Brasília – O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), espera que o plenário do Supremo Tribunal Federal revogue a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação, por mais 48 horas, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão de Mendonça foi assinada na segunda-feira, 24 de março de 2026. No despacho, o ministro obrigou Alcolumbre a ler, em até dois dias, o requerimento que estende os trabalhos da comissão. Irritado, o senador classificou a medida como “interferência descabida” do Judiciário no Legislativo.
A disputa agora segue para o plenário físico do STF. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, agendou o julgamento para quinta-feira, 26 de março. Auxiliares de Alcolumbre afirmam que o parlamentar confia em formar maioria entre os ministros para derrubar a liminar.
Segundo interlocutores do presidente do Senado, enquanto a criação de uma CPI ou CPMI é reconhecida pelo STF como direito da minoria, a prorrogação dos trabalhos de uma comissão mista caberia exclusivamente ao comando do Congresso. Mendonça, contudo, sustentou em sua decisão que a extensão do prazo também integra as garantias da minoria e depende apenas da leitura formal do pedido pelo presidente da Casa.
O choque entre Alcolumbre e Mendonça tem origem no processo de indicação do magistrado ao Supremo. À época, o senador, então responsável pela Comissão de Constituição e Justiça, levou mais de cinco meses para pautar a sabatina e tentou barrar a nomeação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento de quinta-feira definirá se a CPMI do INSS seguirá ativa ou se caberá ao Congresso decidir sobre a continuidade dos trabalhos.
Com informações de G1
