O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (23) a transferência de R$ 13,2 milhões ao Ministério das Relações Exteriores para a locação de imóveis que sediarão seções eleitorais fora do país nas eleições presidenciais deste ano.
O pedido partiu do Itamaraty em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, responsável pelo eleitorado no exterior, e chegou ao TSE em 10 de abril. Segundo o voto da relatora e presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o recurso permitirá o funcionamento de 65 seções eleitorais em localidades onde embaixadas ou consulados brasileiros não dispõem de espaço suficiente para receber os eleitores. Os países contemplados não foram detalhados.
Eleitorado fora do Brasil
Dados de fevereiro da Justiça Eleitoral indicam que 793.330 brasileiros estão cadastrados para votar no exterior, universo que será atualizado após 6 de maio, prazo final para regularização do título. Em comparação, o número total de eleitores registrados no TSE soma 155,8 milhões.
O contingente de votantes fora do país cresce de forma contínua: eram 697.078 em 2022, 500.727 em 2018, 354.184 em 2014 e 200.392 em 2010. Na eleição presidencial passada, Lisboa concentrou o maior colégio eleitoral estrangeiro, com 45.273 eleitores. Na sequência apareceram Miami e Boston, nos Estados Unidos, e Nagóia, no Japão.
Calendário e responsabilidades
Pelo cronograma eleitoral de 2026, o Itamaraty tem até 22 de junho para solicitar o funcionamento de seções fora dos locais inicialmente previstos e decidir a distribuição dos recursos. O TSE, por sua vez, deve oficializar até 6 de julho a lista definitiva de seções no exterior.
Assim como no Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados de 18 a 70 anos — no exterior, porém, o eleitor escolhe apenas o presidente da República. Brasileiros residentes fora do país podem ser convocados como mesários, e servidores públicos também podem atuar voluntariamente. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores contratar serviços complementares, como alimentação e limpeza dos espaços alugados.
Com informações de G1
