A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou, na terça-feira (21/4), pedido da defesa de Daniel Moraes Bittar para que o preso fosse atendido por médico particular dentro do sistema penitenciário do DF. Bittar cumpre 45 anos e 9 meses de prisão pelo sequestro e estupro de uma adolescente de 12 anos no Entorno do Distrito Federal, crime cometido em 2023.
Os advogados alegaram que o detento apresenta quadro psiquiátrico complexo, utiliza múltiplas medicações e sofre alucinações persistentes, situação que, segundo a defesa, exigiria acompanhamento especializado fora da estrutura da unidade prisional.
A Vara de Execuções Penais (VEP-DF) havia condicionado a autorização a uma avaliação prévia da equipe de saúde do presídio. Inconformada, a defesa recorreu, mas a 2ª Turma Criminal manteve o entendimento de primeira instância.
Relator do caso, o desembargador Josaphá dos Santos destacou que a Lei de Execução Penal permite ao preso contratar médico de confiança, mas esse direito não é irrestrito. “A assistência por profissional particular depende de demonstração de necessidade concreta e de compatibilidade com o atendimento já prestado pelo Estado”, afirmou. Os demais magistrados acompanharam o voto.
Relembre o crime
Daniel Moraes Bittar e Gesiely de Sousa Vieira foram condenados em 2024 pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília. Além das penas de prisão, ambos devem pagar R$ 80 mil à vítima, a título de danos estéticos e morais.
Fim.
Com informações de Metrópoles
