Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, não dar prosseguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Partido Verde (PV) contra o governo Jair Bolsonaro (PL) por suposto monitoramento de redes sociais de jornalistas, influenciadores e 116 parlamentares.
O julgamento foi concluído na sexta-feira, 15 de maio. O voto vencedor foi redigido pelo ministro André Mendonça, que declarou a ação improcedente. Para Mendonça, o partido não poderia utilizar uma ADPF para discutir o tema, que, segundo ele, deveria ser tratado por meio de ação popular em instâncias inferiores.
Mendonça argumentou que os relatórios eram produzidos por uma empresa privada contratada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, e não por órgão estatal, o que dificultaria enquadrá-los como “ato do Poder Público” apto a controle via ADPF. O ministro comparou o serviço a um “clipping de notícias” feito com dados públicos, afastando a ideia de “espionagem” ou “vigilância indevida”.
A posição de Mendonça foi acompanhada por Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Edson Fachin. O ministro Flávio Dino não votou, pois ingressou na Corte após a aposentadoria de Rosa Weber, que já havia registrado seu voto antes de deixar o tribunal.
A relatora original, ministra Cármen Lúcia, ficou vencida. Ela entendeu que o monitoramento representava desvio de finalidade e violava os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, colocando em risco a liberdade de expressão. Seu entendimento foi seguido por Alexandre de Moraes, pela própria Rosa Weber e por Luís Roberto Barroso.
Durante o processo, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentaram que o STF não deveria analisar o pedido. O caso ganhou repercussão após a revista Época divulgar, em novembro de 2020, que integrantes do Executivo teriam acompanhado postagens de políticos e jornalistas nas redes sociais.
Com informações de Gazeta do Povo
