Projeto de lei assegura matrícula prioritária a filhos de mulheres vítimas de violência em Palmas
Palmas (TO) – A Câmara Municipal recebeu nesta terça-feira (05) o Projeto de Lei nº 15/2025, que concede prioridade na matrícula e na transferência de alunos na rede municipal para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa é do vereador Thiago Borges (PL-TO) e faz parte das ações do “Agosto Lilás”, campanha de…

