Brasília – O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado para relatar, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A escolha do relator ocorreu por sorteio entre os integrantes da Segunda Turma que não participaram do julgamento da ação penal em 2025. Nunes Marques, indicado ao Supremo pelo próprio Bolsonaro em 2020, passa a conduzir o processo.
O que pede a defesa
O requerimento, protocolado na última sexta-feira (8), tenta anular por completo a ação penal. Os advogados solicitam:
- reconhecimento de competência originária do Plenário para julgar o caso;
- anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro César Barbosa Cid e das provas dela derivadas;
- anulação do processo por suposto cerceamento de defesa;
- absolvição de Bolsonaro de todos os crimes apontados.
No pedido, a defesa alega “erro judiciário” e questiona a competência da Primeira Turma do STF, que condenou o ex-presidente, afirmando ter havido “vício de incompetência orgânica absoluta”.
Entenda a revisão criminal
A revisão criminal é um instrumento excepcional que permite reavaliar condenações já definitivas, quando não restam recursos disponíveis. Caso o ministro relator admita o pedido, novas provas podem ser produzidas. Em seguida, condenado e Procuradoria-Geral da República têm até cinco dias para se manifestar.
Se o tribunal acolher o pleito, poderá:
- absolver o réu;
- alterar a classificação do crime;
- reduzir penas aplicadas;
- anular o processo.
A pena não pode ser aumentada em eventual reanálise. Em caso de absolvição, o condenado recupera direitos suspensos e pode requerer indenização por erro judiciário.
Composição da Segunda Turma
O colegiado é formado por Gilmar Mendes (presidente), André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Fux ficou fora do sorteio por ter atuado no julgamento original, realizado na Primeira Turma.
A Lei da Dosimetria, sancionada nesta sexta-feira, não interfere no pedido de revisão criminal encaminhado por Bolsonaro.
Com informações de G1
