O governo de Javier Milei, na Argentina, anunciou mudanças significativas na política migratória do país, com impacto direto para estrangeiros. De acordo com comunicado divulgado na quarta-feira (14), as novas normas restringem o acesso gratuito à saúde e à educação públicas e ampliam critérios para deportação. As medidas ainda aguardam publicação oficial no Diário Oficial argentino para entrarem em vigor.
Segundo informações do G1, turistas e estrangeiros em situação temporária ou irregular deverão arcar com os custos do atendimento médico no sistema público. Além disso, universidades públicas passam a ter autorização para cobrar mensalidades de alunos estrangeiros não residentes permanentes.
Mudanças nas regras de imigração
As medidas, que devem ser oficializadas por decreto presidencial nos próximos dias, foram apresentadas como uma forma de priorizar os recursos públicos para os cidadãos argentinos. O governo afirma que, apenas em 2024, os atendimentos a estrangeiros geraram um custo estimado de 114 bilhões de pesos (aproximadamente R$ 57 milhões).
Entre os principais pontos da nova política, estão:
- Proibição de entrada de estrangeiros condenados por qualquer crime em seus países de origem;
- Deportação de imigrantes que cometerem qualquer crime em território argentino;
- Cobrança pelo uso do sistema de saúde público para residentes transitórios, temporários e irregulares;
- Obrigatoriedade de seguro de saúde para turistas na entrada no país;
- Autorização para universidades públicas cobrarem mensalidades de estudantes estrangeiros que não tenham residência permanente;
- Exigência de comprovação de renda e antecedentes limpos para solicitar residência permanente;
- Concessão de cidadania argentina apenas após dois anos de residência contínua ou mediante investimentos relevantes no país.
Argumentos do governo
De acordo com o comunicado oficial divulgado nas redes sociais pelo gabinete da presidência, o objetivo é evitar que os argentinos arquem sozinhos com os custos gerados por estrangeiros. O texto também aponta que a facilidade de entrada contribuiu para que 1,7 milhão de pessoas imigrassem irregularmente para a Argentina nos últimos 20 anos.
“Essas medidas visam proteger o sistema público de saúde, evitando que ele se transforme em um serviço subsidiado por cidadãos argentinos para estrangeiros que não contribuem com o país”, afirmou o governo.
Impacto para brasileiros
Conforme levantamento do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, mais de 90 mil brasileiros viviam na Argentina em 2023. Com a crise econômica e as recentes mudanças, muitos já começaram a deixar o país.
A Argentina, que antes era considerada um destino acessível, passou a figurar entre os países mais caros da América Latina. Em dezembro de 2024, por exemplo, o número de turistas foi de 581.600, sendo os brasileiros o maior grupo, com 22,5%.
Estudantes de medicina, que tradicionalmente escolhiam as universidades argentinas devido ao custo mais baixo, vêm relatando dificuldades. Aluguéis passaram a ser cobrados em dólar, mensalidades aumentaram e muitos decidiram retornar ao Brasil para concluir os estudos.
As novas regras propostas pelo governo de Javier Milei marcam uma guinada na política migratória da Argentina. O endurecimento das exigências busca conter os gastos públicos com estrangeiros, transferindo parte desses custos para os próprios imigrantes e turistas. A expectativa é de que o decreto seja publicado oficialmente nos próximos dias, quando as medidas entrarão em vigor.
Fonte: G1
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Estrangeiros ainda terão acesso à saúde pública na Argentina?
Sim, mas apenas mediante pagamento. Turistas e residentes temporários ou irregulares deverão arcar com os custos ou apresentar seguro saúde.
2. Estudantes estrangeiros terão que pagar mensalidade em universidades públicas?
Sim, as universidades ficam autorizadas a cobrar de alunos que não tenham residência permanente.
3. Brasileiros podem ser deportados se cometerem crimes na Argentina?
Sim. Qualquer estrangeiro que cometer crime em território argentino poderá ser deportado, independentemente da pena.