O Palácio do Planalto voltou a enxergar forte oposição na Câmara dos Deputados diante das propostas em estudo para regulamentar o imposto seletivo, etapa final da reforma tributária aprovada em 2023. Integrantes de diferentes bancadas avaliam que as ideias elaboradas pelo Ministério da Fazenda desvirtuam o caráter extrafiscal do tributo e podem transformar a medida em mais um mecanismo de arrecadação.
Tributo mira produtos nocivos
Conhecido como “imposto do pecado”, o novo gravame incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, apostas esportivas, automóveis, embarcações, aeronaves e quatro bens minerais – petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural. O objetivo constitucional é desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Duas propostas na mesa
A equipe do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, trabalha com dois cenários:
1. Clonar o IPI: produtos enquadrados no imposto seletivo pagariam alíquotas equivalentes às hoje aplicadas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, que será extinto após a reforma.
2. Aumentar a carga: elevar de forma expressiva as alíquotas, sem detalhamento público até o momento sobre critérios ou destino dos recursos extras.
Criticismo de parlamentares
Para Joaquim Passarinho (PL-PA), qualquer proposta deve preservar a finalidade de conter a oferta desses produtos. Já Mendonça Filho (União-PE) sustenta que utilizar alíquotas do IPI contraria o texto constitucional que vinculou o novo imposto à justiça social e ambiental. “O imposto seletivo é excepcional e não arrecadatório”, afirmou.
Domingos Sávio (PL-MG) argumenta que reproduzir o IPI manteria distorções criadas ao longo dos anos, como benefícios a cervejas desde 2015 e ausência de cobrança sobre apostas e recursos minerais. Outro ponto sensível, segundo ele, seria definir qual alíquota do IPI serviria de referência, abrindo espaço para pressões setoriais.
Cláudio Cajado (PP-BA), um dos co-relatores da reforma tributária, lembra que o Congresso já discutiu o receio de o governo usar o tributo para ampliar receitas. “Temos de frear esse uso indevido do sistema tributário”, alertou.
Mesmo aliados do governo manifestam preocupação. Reginaldo Lopes (PT-MG) defende equilíbrio: “Precisamos incentivar modelos de produção mais sustentáveis sem onerar excessivamente”.
Percurso legislativo
O texto que detalhará o imposto seletivo ainda será enviado pela Fazenda à Câmara. Diante da resistência sinalizada, líderes partidários avaliam que o governo pode enfrentar nova derrota, em sequência às recentes votações do Senado que rejeitaram a indicação de Jorge Messias ao STF e aprovaram a Lei da Dosimetria.
O impasse deve marcar as próximas semanas de negociação entre Executivo e Legislativo sobre a regulamentação final da reforma tributária.
Com informações de Metrópoles
