O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional em abril, indica que o rápido envelhecimento da população brasileira deve aumentar significativamente a pressão sobre a Previdência Social e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) nas próximas décadas.
Déficit do INSS pode quadruplicar
Segundo as projeções do governo federal, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará de 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 — equivalente a R$ 338 bilhões — para 10,41% do PIB em 2100, montante estimado em R$ 28,44 trilhões. O resultado negativo é calculado mesmo após a reforma da Previdência aprovada em 2019.
Menos contribuintes, mais beneficiários
A LDO ressalta que, em 2060, haverá apenas 1,6 pessoa entre 16 e 59 anos para cada brasileiro com mais de 60 anos. Hoje, essa relação é de 4,6. O modelo de repartição atual, que utiliza as contribuições dos trabalhadores ativos para custear os benefícios dos aposentados, tende a ficar desequilibrado com a redução da base de contribuintes.
Impacto no sistema de saúde
O governo calcula que a demanda por atendimento médico de idosos exigirá R$ 121 bilhões adicionais ao SUS até 2036. O documento destaca que a população mais velha consome proporcionalmente mais serviços de saúde.
Educação deve gastar menos
Com a queda no número de jovens, a área de educação pode registrar redução de R$ 30,2 bilhões no mesmo período. A justificativa é a diminuição tanto relativa quanto absoluta da população em idade escolar.
Como funcionam saúde e educação
O SUS, criado na Constituição de 1988, é administrado por União, estados e municípios, mas enfrenta crônico subfinanciamento comparado aos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI). Na educação pública, municípios concentram-se na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; estados cuidam dos anos finais e do ensino médio; e a União responde majoritariamente pelo ensino superior. Desde 2023, as despesas federais dessas áreas voltaram a ser vinculadas à arrecadação: 15% da receita líquida para saúde e 18% para educação.
Nova reforma da Previdência em debate
Autoridades e analistas afirmam que outra rodada de ajustes no sistema previdenciário será inevitável em até dez anos. Entre as propostas discutidas estão elevar a idade mínima na aposentadoria rural, rever o regime do Microempreendedor Individual (MEI), adotar gatilhos automáticos de ajuste, extinguir regras especiais para servidores estaduais e municipais e eliminar paridade e integralidade para militares.
O governo enfatiza que a combinação de menor fecundidade e maior esperança de vida exigirá mudanças estruturais nas políticas públicas para garantir sustentabilidade fiscal e atendimento adequado à população.
Com informações de G1
