O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a liberação de recursos para o Congresso e pagou R$ 2,4 bilhões em emendas parlamentares apenas nesta semana, logo após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somados os repasses efetuados desde o início do mês, o total quitado alcançou quase R$ 3 bilhões até quinta-feira (7), de acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento.
O montante desembolsado representa 17 % do volume ainda pendente de pagamento neste ano. A maior parte foi liberada na quarta-feira (6), dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta prevê um fundo garantidor para incentivar projetos e concede crédito tributário de R$ 5 bilhões ao setor de processamento mineral.
Obrigações do primeiro semestre
Pelo calendário definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo precisa quitar 65 % das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais — as chamadas “emendas PIX” — até o fim do primeiro semestre de 2026. O plano determina o pagamento de R$ 17,3 bilhões nesse período, sendo R$ 13,3 bilhões em emendas individuais e R$ 4 bilhões de bancada.
Nesta rodada, o governo também pagou R$ 70 milhões referentes a 241 emendas que não se enquadram no cronograma semestral. Dessas, 17 partidos foram contemplados; parlamentares do PT receberam R$ 9,6 milhões.
Perfil dos repasses
Dos quase R$ 3 bilhões já efetivados, 99,5 % correspondem a emendas individuais. Deputados federais ficaram com R$ 2,9 bilhões, enquanto senadores receberam R$ 107 milhões. As bancadas estaduais obtiveram R$ 8 milhões e as comissões, cujas emendas não têm execução obrigatória, receberam R$ 6 milhões.
A distribuição foi desigual entre as unidades da federação. O Rio de Janeiro concentrou valor quase três vezes superior ao do segundo colocado e 236 vezes maior que o destinado a Sergipe, último no ranking, com R$ 2,8 milhões.
Derrota inédita no STF
Antes da votação de Jorge Messias, o Planalto havia empenhado R$ 12 bilhões em emendas — compromisso de pagamento que ainda depende de liberação financeira. O gesto, porém, não garantiu apoio suficiente: o nome do advogado-geral da União recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários, registrando a primeira rejeição de um indicado presidencial ao STF em 132 anos.
Com informações de G1
