A discussão sobre o fim da escala 6×1 ― seis dias de trabalho para um de descanso ― ganhou força em Brasília e hoje tramita em quatro frentes diferentes. Câmara, Senado e Palácio do Planalto analisam textos que preveem jornadas menores e, em alguns casos, dois dias de folga por semana.
Senado tem a proposta mais adiantada
No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em dezembro de 2025 e aguarda votação em plenário. O texto determina redução gradativa da jornada de 44 para 36 horas semanais. No primeiro ano após a promulgação, a carga cairia para 40 horas; depois, diminuiria uma hora por ano até chegar a 36 horas, implantando escala 5×2 e proibindo corte salarial durante a transição. Para avançar, a PEC precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos antes de seguir para a Câmara.
Duas PECs em análise na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer pela admissibilidade de duas propostas em 15 de abril:
- PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que cria jornada máxima de 36 horas semanais em escala 4×3, com implantação em até 360 dias.
- PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também com meta de 36 horas, mas transição de até dez anos para reduzir impactos sobre empresas.
A votação foi adiada por pedido de vista da oposição e será retomada nos próximos dias. Após a admissibilidade, ambos os textos precisarão passar por comissão especial e por dois turnos no plenário da Casa.
Projeto de lei do governo
No dia 14 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que fixa jornada de 40 horas semanais e escala 5×2, estendendo a regra aos trabalhadores domésticos. Por alterar apenas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PL necessita de maioria simples e tem prazo máximo de 45 dias para votação em cada Casa, prorrogável por mais dez se houver mudanças.
Diferenças de rito
PECs exigem apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado e não precisam de sanção presidencial. Projetos de lei requerem maioria simples, tramitam em apenas uma das Casas por vez e, depois de aprovados, vão à sanção. Especialistas, como o advogado Marcos Jorge, observam que, por a jornada estar prevista na Constituição, mudanças duradouras precisariam ser feitas por meio de emenda constitucional.
Debate econômico e social
Sindicatos defendem a redução alegando melhoria na saúde e no equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. Já entidades empresariais veem riscos de custo e perda de empregos. Estudo da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) com a Tendências Consultoria projeta queda de até 3,7% no PIB no primeiro ano se a jornada cair para 36 horas sem aumento de produtividade, com retração acumulada de 4,9% em cinco anos e risco de 1,5 milhão de demissões ou migração para a informalidade.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima impacto de até R$ 267 bilhões para a indústria caso a jornada seja reduzida a 40 horas; o comércio calcula alta de 21% na folha salarial, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). No agronegócio, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta dificuldades em atividades contínuas, como a pecuária leiteira.
Para o economista André Portela, da FGV, a passagem de 44 para 36 horas mantendo salários elevaria o custo da hora trabalhada em cerca de 22%, incentivando automação ou realocação de mão de obra, especialmente em pequenas empresas.
Apesar de percorrerem caminhos distintos, as quatro propostas convergem no objetivo de pôr fim à escala 6×1. Resta ao Congresso decidir qual delas avançará primeiro e em que formato a mudança chegará aos trabalhadores brasileiros.
Com informações de G1
