O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu neste domingo, 26 de abril de 2026, mudanças no Código Penal para endurecer a punição a crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça.
Em artigo publicado no jornal “Correio Braziliense”, Dino argumenta que juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, advogados (públicos e privados) e servidores devem receber sanções mais severas caso pratiquem corrupção, peculato, concussão, prevaricação ou tráfico de influência enquanto exercem a função.
Três eixos da proposta
1. Elevação de penas: o ministro sugere criar versões “espelhadas” dos crimes já previstos, mas com punições mais altas pela quebra de confiança no Judiciário.
2. Afastamento imediato: segundo a ideia, o recebimento da denúncia resultaria na suspensão automática do cargo, e a condenação definitiva levaria à perda imediata da função. Para advogados, haveria suspensão na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao ser denunciado e cancelamento definitivo do registro em caso de sentença condenatória transitada em julgado.
3. Obstrução de Justiça: Dino propõe tipificar de forma ampla qualquer ato que busque impedir, dificultar ou retaliar investigações ou processos, independentemente de relação com organizações criminosas.
“Justicídio” e credibilidade
No texto, o ministro emprega o termo “justicídio” para classificar violações cometidas por quem deveria zelar pela lei. Ele sustenta que novos tipos penais e sanções duras são necessários para proteger a legitimidade do sistema e responder “de forma efetiva e proporcional” às transgressões.
Limitações de controles internos
Dino reconhece o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos códigos de ética das carreiras jurídicas, mas afirma que esses mecanismos se mostram insuficientes diante de esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro e do “ultra-individualismo” no serviço público.
Para o magistrado, a confiança é pilar da legitimidade democrática do Direito, razão pela qual quem atenta contra a administração da Justiça deve receber tratamento legal específico e mais rigoroso.
Com informações de G1
