O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votará na próxima terça-feira (26) uma resolução que obriga todos os tribunais do país a adotar um contracheque único para magistrados. A medida, apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, busca ampliar o controle sobre pagamentos extras, conhecidos como “penduricalhos”.
Documento padronizado
A proposta institui a Tabela Remuneratória Unificada (TRU). Com ela, cada juiz receberá apenas um documento contendo o detalhamento do salário e de todas as verbas indenizatórias, eliminando folhas suplementares e facilitando a fiscalização.
No contracheque deverão constar, de forma padronizada, itens como diárias, ajuda de custo, remuneração por aulas, gratificações, indenização de férias e valores retroativos. A padronização também impede que tribunais usem nomenclaturas diferentes para um mesmo tipo de pagamento.
Auditoria identificou falhas
Auditoria recente do CNJ apontou ausência de uniformização nos registros de penduricalhos pagos fora do prazo, encontrando 518 lançamentos desse tipo em 94 tribunais. O órgão concluiu que a falta de padrão dificulta a verificação do que é efetivamente quitado a cada magistrado.
Prazo de adaptação
Se aprovada, a resolução concederá 60 dias para que os tribunais se adequem. Fachin classificou a iniciativa como “um avanço muito importante em transparência e prestação de contas do Judiciário à sociedade”.
O ministro ressaltou que o novo modelo permitirá saber, em todo o Brasil, quanto se remunera a magistratura. “É um ganho para o Estado, para o Poder Judiciário e, especialmente, para a sociedade brasileira”, afirmou.
Com informações de G1
