Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decide nesta quarta-feira (22) se considera admissíveis as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que acabam com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6×1.
O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável na semana passada. Na ocasião, o oposicionista Lucas Redecker (PSD-RS) pediu vista para analisar o texto e adiou a votação para hoje.
Tramitação conjunta
Há mais de uma proposta sobre o tema na Câmara. Em fevereiro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a unificação das PECs da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Caso a CCJ aprove a admissibilidade, as matérias passarão a tramitar como um único texto.
Na CCJ o exame se restringe à compatibilidade com a Constituição. Superada essa fase, será instalada uma Comissão Especial para analisar o mérito e, depois, o tema segue ao plenário da Câmara. Motta já sinalizou que pretende criar a comissão logo após o aval da CCJ. Se aprovada em dois turnos pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado.
Conteúdo das PECs
- PEC de Erika Hilton: reduz a jornada semanal para 36 horas, com implantação em 360 dias.
- PEC de Reginaldo Lopes: também fixa 36 horas semanais, mas estabelece prazo de 10 anos para a transição.
Projeto de lei do Executivo
Paralelamente às PECs, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na terça-feira (14) um projeto de lei que diminui a carga horária para 40 horas semanais. Como projeto de lei exige maioria simples dos presentes, o Planalto avalia que a tramitação pode ser mais rápida do que uma emenda constitucional, que requer apoio de ao menos 308 deputados em cada turno.
A decisão do Executivo desagradou ao presidente da Câmara, que, mesmo assim, reafirmou a intenção de manter o rito das PECs e disse respeitar o envio da proposta governista.
Reações de empresários e economistas
Entidades empresariais alegam que a redução da jornada elevará custos e comprometerá a competitividade. Estudo da Fecomércio projeta impacto de R$ 158 bilhões na folha de pagamentos caso a jornada legal seja encurtada.
Economistas ouvidos pelo Legislativo defendem que a discussão venha acompanhada de medidas para ganho de produtividade, como qualificação profissional, inovação e melhorias em infraestrutura e logística.
A sessão da CCJ está prevista para a manhã desta quarta-feira. Se o parecer de Paulo Azi for aprovado, as etapas seguintes poderão ser iniciadas ainda neste semestre.
Com informações de G1
