A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado, que investiga supostas irregularidades na aplicação de emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, indicadas por parlamentares de partidos do centrão. Os agentes cumprem 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
O inquérito concentra-se na destinação de recursos federais aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, no interior de Roraima. Esse tipo de emenda permite a liberação direta de verba da União para estados e prefeituras, sem exigência de convênio, o que, segundo órgãos de controle, reduz a transparência do processo.
Alvos da operação
Entre os investigados estão o ex-prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista (Solidariedade-RR) — cassado em 2023 por compra de votos — e servidores municipais suspeitos de envolvimento na execução de contratos financiados pelas emendas.
Os parlamentares que indicaram os recursos, mas não são alvos nesta fase, são:
- Antônio Carlos Nicoletti (PL-RR), deputado federal;
- Hiran Gonçalves (PP-RR), senador;
- Telmário Mota (ex-PROS, hoje Solidariedade), ex-senador;
- Jhonatan Pereira de Jesus (Republicanos), ex-deputado e atual ministro do Tribunal de Contas da União.
Em nota conjunta, Jhonatan de Jesus e o senador Mecias de Jesus afirmaram que a responsabilidade pela execução das obras é exclusiva das prefeituras beneficiadas.
Indícios apontados pela CGU
A investigação teve origem em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), realizadas após ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que questiona a constitucionalidade das emendas PIX. O relatório da CGU menciona:
- obras paralisadas e aquisições não registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
- ausência de relatórios de gestão no sistema Transferegov.br;
- movimentação dos recursos em mais de uma conta bancária;
- falta de informações sobre as emendas nos portais da transparência municipais.
Crimes investigados
Autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação apura possíveis crimes de fraude em licitações, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos contra a administração pública.
Segundo o Ministério Público Federal, Iracema e São Luiz do Anauá já estavam sob acompanhamento desde 2024, quando receberam recomendações para regularizar a prestação de contas das emendas PIX.
As diligências desta sexta-feira buscam documentos e provas que esclareçam como os recursos foram utilizados e quem se beneficiou das supostas irregularidades.
Com informações de Gazeta do Povo
