A Polícia Federal (PF) determinou que a lista de pessoas que visitaram o empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do liquidado Banco Master, permaneça em segredo até 2126. A decisão, tomada enquanto o empresário segue preso, provocou reação negativa de juristas e parlamentares, que apontam falta de transparência em um caso com grande repercussão econômica.
Justificativa oficial
De acordo com a PF, os registros contêm dados pessoais sensíveis, como nomes completos e CPFs, e a divulgação poderia ferir o direito à privacidade, à imagem e à honra dos visitantes. A corporação rejeitou a sugestão de liberar apenas os nomes, mantendo documentos de identificação ocultos, e optou por negar o acesso integralmente.
Críticas de especialistas
Juristas argumentam que, embora a Lei de Acesso à Informação (LAI) permita proteger dados pessoais, a norma não deve servir para encobrir informações de interesse público. Por envolver supostos prejuízos bilionários ao sistema financeiro, dizem os especialistas, a sociedade tem o direito de saber se autoridades ou agentes públicos visitaram o empresário durante a prisão.
Divergência entre órgãos federais
A decisão da PF contrasta com a postura da Advocacia-Geral da União (AGU), que atendeu a pedido semelhante e tornou públicos nomes e CPFs de investigados no mesmo inquérito. A discrepância evidencia, segundo críticos, ausência de critérios uniformes no governo federal e gera insegurança jurídica.
Ação no Congresso
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) encaminhou requerimento ao Ministério da Justiça solicitando esclarecimentos sobre a autoridade responsável pela determinação do sigilo e os fundamentos jurídicos adotados. A parlamentar defende a divulgação parcial da lista, preservando informações como endereços, mas revelando eventuais visitas de agentes públicos.
Impacto do caso Banco Master
Investigado por suspeita de rombos bilionários, Daniel Vorcaro é apontado por especialistas e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como protagonista da que pode ser a maior fraude bancária já registrada no país. Nesse contexto, críticos afirmam que a restrição de acesso às visitas por um século impede a fiscalização social sobre possíveis influências políticas.
Com informações de Gazeta do Povo
