O advogado Leonardo Maciel contestou a multa por litigância de má-fé aplicada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que apontou suposta utilização de inteligência artificial na elaboração de uma petição. A penalidade gerou repercussão entre profissionais do direito em todo o país.
Negativa de uso de IA
Maciel afirmou que a acusação não procede. “Não houve o uso de IA na elaboração da peça. O magistrado inventou isso”, declarou o defensor ao ser questionado sobre o teor da decisão.
Erro material identificado
Segundo o advogado, o equívoco apontado pelo tribunal decorreu de um erro de digitação. “Em vez de utilizarmos o termo tema 185/STJ, escrevemos súmula 1085/SJT, que se refere a outro processo”, explicou.
Crítica à penalidade
Para Maciel, a multa imposta é desproporcional ao deslize cometido. Ele lembrou que falhas também ocorrem em sentenças judiciais sem que se presuma má-fé. “Erros acontecem de ambos os lados; presumir dolo é um absurdo”, argumentou.
Próximos passos
A defesa aguarda a publicação do acórdão para definir eventuais medidas. “Estamos aguardando a publicação para avaliarmos uma representação na Corregedoria do Tribunal”, concluiu o advogado.
Com informações de Atitude Tocantins
