Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou indícios de superfaturamento, pagamentos antecipados e outras falhas em dois contratos da Secretaria de Educação do Recife, firmados entre 2022 e 2025 com o Consórcio Sienergy, cujo sócio principal é a construtora Sinarco. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 16,2 milhões.
Superfaturamento em placas fotovoltaicas
A maior parte da perda – R$ 9,7 milhões – decorre da instalação de usinas fotovoltaicas em escolas municipais. Os auditores constataram sobrepreço unitário de 102,93%, além de serviços pagos antes da execução e em duplicidade.
Em um caso, a fiscalização que viabilizou o pagamento ocorreu mais de mil dias antes da conclusão efetiva do serviço. A análise também aponta ausência de penalidades ao consórcio pelos atrasos e descumprimento de cláusulas contratuais.
Subcontratação acima do limite
O TCE-PE verificou que parte dos trabalhos foi repassada sem autorização da secretaria, ultrapassando o percentual máximo permitido. A Alca Engenharia Ltda. teria assumido obrigações do Consórcio Sienergy, inclusive a compra de materiais.
Os técnicos ainda identificaram o desembolso de R$ 514 mil por serviços que já haviam sido quitados em outro instrumento contratual.
Recomendações do relatório
Entre as propostas apresentadas ao colegiado do TCE-PE estão:
- ressarcimento integral aos cofres municipais;
- punição a agentes públicos envolvidos;
- declaração de inidoneidade do Consórcio Sienergy e da Alca Engenharia Ltda.;
- acionamento da Polícia Civil e do Ministério Público de Pernambuco.
Investigações paralelas
Os mesmos contratos são alvo do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Barriga de Aluguel, deflagrada em agosto de 2023. Em fevereiro de 2024, porém, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar procedimento investigatório criminal, alegando possível desvio de finalidade.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura do Recife afirma que o relatório é preliminar e que “não há qualquer irregularidade na execução” dos contratos. O Executivo municipal diz estranhar o envio seletivo do documento à imprensa sem os esclarecimentos apresentados ao tribunal, o que, segundo a gestão, evidenciaria “uso político” do material.
Com informações de Metrópoles
