Trabalhadores terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça começaram a receber os salários atrasados nesta quinta-feira (11/6), um dia após aprovarem greve marcada para a próxima segunda-feira (15/6). Apesar do pagamento, não há qualquer expectativa de quitação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou das verbas rescisórias, cujo contrato encerra-se em breve.
Reunião sem garantias
Em encontro realizado também na quinta-feira, a interventora que representa a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) informou que a entidade possui saldo negativo de R$ 59, mesmo após ter recebido do STF os valores referentes aos contratos. Segundo relatos, a representante incentivou os funcionários a manter a greve e buscar direitos na Justiça.
Greve confirmada
A paralisação foi aprovada em assembleia extraordinária convocada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e pelo Sindicato dos Radialistas. Mais de 80 empregados participaram da votação, número superior à metade do efetivo. O movimento é motivado pelos recorrentes atrasos salariais; o vencimento de junho, por exemplo, deveria ter sido pago em 8 de junho, mas só foi depositado no dia 11.
Impasse contratual
A Fundac é responsável pela operação da TV Justiça, da Rádio Justiça e pela contratação de jornalistas, designers e fotógrafos da assessoria de comunicação do STF. A fundação já sofreu sanções administrativas, inclusive o impedimento de disputar o edital estimado em cerca de R$ 30 milhões anuais para substituir os contratos atuais, todos em fase final de vigência.
A possibilidade de entrada de uma nova empresa aumenta a preocupação entre os trabalhadores quanto ao recebimento de verbas rescisórias, multas legais e demais direitos trabalhistas acumulados.
Posicionamento do STF
Em nota, o STF afirmou que todos os pagamentos à Fundac foram feitos dentro do prazo estabelecido em contrato, após apresentação de notas fiscais e comprovação de obrigações. A Corte reforçou que o cumprimento das responsabilidades trabalhistas é dever direto da fundação e que os atrasos não decorrem de inadimplência do tribunal.
O Supremo destacou ainda que mantém três contratos ativos com a Fundac — 126/2023 (jornalismo e fotografia), 124/2023 (design gráfico e digital) e 007/2023 (operação e produção da TV Justiça e da Rádio Justiça) —, todos próximos do término e já em processo de substituição por meio de novas licitações. Segundo a nota, a Fundac está impedida de firmar novos contratos com o STF devido a falhas na execução contratual.
Por fim, o tribunal informou que acompanha a situação, cobra a regularização das pendências e adota medidas administrativas para garantir a continuidade dos serviços e a observância da legislação.
Com informações de Metrópoles
