Brasília, 11 de junho de 2026 – A Proposta de Emenda à Constituição que diminui a idade de responsabilidade criminal de 18 para 16 anos superou a primeira etapa na Câmara dos Deputados e tornou-se novo foco de pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aprovada na CCJ
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para uma comissão especial, onde será analisado o mérito. Se acolhido, ainda precisará do apoio mínimo de três quintos dos deputados em dois turnos de votação no plenário antes de rumar ao Senado.
Bandeira eleitoral da oposição
Parlamentares de direita, liderados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), transformaram a redução da maioridade penal em vitrine da pré-campanha presidencial de 2026. Além da PEC, o bloco defende propostas como castração química para estupradores e aumento do tempo de prisão para integrantes de facções criminosas.
Estrategia do Planalto
Com receio de desgaste em segurança pública, o Palácio do Planalto procura evitar o confronto direto. A orientação é que a resistência parta da bancada do PT e de legendas de esquerda, que argumentam que a medida não reduzirá a violência.
Apoio popular elevado
Pesquisas recentes indicam que 90% dos brasileiros são favoráveis à mudança, índice que inclui 81% dos eleitores de Lula. O amplo respaldo popular torna o tema sensível ao governo e combustível para a oposição.
Próximos passos e possível judicialização
Após a fase na Câmara, a matéria precisará ser votada no Senado. Mesmo que aprovada no Congresso, especialistas acreditam que a constitucionalidade da emenda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo monitora o avanço da proposta, enquanto líderes oposicionistas prometem manter a pauta no centro do debate público até as eleições de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
