A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (9) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane Bezerra, advogada e influenciadora digital que está em prisão preventiva desde 21 de maio. Ela foi detida durante operação do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo que investiga lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Argumentos da defesa
Os advogados sustentam que não há elementos que justifiquem a manutenção da preventiva. Segundo a petição, não existe risco concreto à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal, pois as provas já foram arrecadadas e estão sob custódia das autoridades.
A defesa requer a substituição da prisão por regime domiciliar, alegando que Deolane é mãe solo de uma criança de 9 anos. Argumenta ainda que a decisão de primeira instância usou fundamentos genéricos, não individualizou suposta reiteração criminosa e se baseou em fatos ocorridos entre 2018 e 2021. Como alternativas, propõe medidas como entrega de passaporte, proibição de deixar a cidade e impedimento de contato com outros investigados.
Relatório policial
Investigadores apontam que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões em contas pessoais entre 2018 e 2022, além de R$ 14 milhões que passaram por três empresas em seu nome. A polícia afirma ter identificado firmas de fachada registradas em municípios do interior paulista, próximos ao presídio de Presidente Venceslau, que compartilham endereço com dezenas de outras empresas fantasmas.
Os defensores rebatem, dizendo que todos os rendimentos da influenciadora são lícitos e devidamente declarados.
Tramitação no STJ
O primeiro pedido foi barrado pela Presidência do STJ, sob o argumento de que o Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não havia concluído a análise do caso. A defesa recorreu, e o recurso será apreciado hoje pelos cinco ministros da Quinta Turma.
Indiciamentos na Operação Vérnix
Em paralelo, a Polícia Civil de Presidente Venceslau indiciou Deolane por organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com outras seis pessoas. O inquérito relata que o grupo continuava ativo à época das prisões e buscava reestruturar empresas usadas para ocultar patrimônio, inclusive com o emprego de ativos virtuais. A corporação pediu bloqueio adicional de bens, custódia judicial de joias e sequestro de veículos apreendidos.
Antecedentes envolvendo a influenciadora
• Julho de 2022 – Mandados de busca e apreensão na mansão da advogada em Alphaville por suspeita de lavagem envolvendo empresa de apostas; dois carros de luxo foram retidos.
• Fevereiro de 2024 – Inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro após foto em baile funk usando colar do traficante “TH”, chefe do Terceiro Comando Puro.
• Setembro de 2024 – Prisão preventiva na Operação Integration, em Pernambuco, que investigava lavagem de dinheiro e jogos de azar em esquema de R$ 2 bilhões; posteriormente, a Justiça Federal assumiu o caso.
• Abril de 2026 – Citada na Operação Narco Fluxo da Polícia Federal, que apura uso de influenciadores para lavar recursos do tráfico internacional.
A decisão da Quinta Turma poderá determinar se Deolane Bezerra responde ao processo em liberdade, em prisão domiciliar ou se permanece detida preventivamente.
Com informações de G1
