Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que mirava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) por suposta entrada de bagagens no Brasil sem inspeção aduaneira.
A decisão foi assinada em 21 de maio de 2026 e abrange também os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que estavam no mesmo voo particular proveniente da ilha caribenha de São Martinho. A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre casas de apostas.
Sem indícios contra parlamentares
No despacho, Moraes afirmou que “não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos referidos parlamentares” nas irregularidades atribuídas à tripulação. De acordo com o ministro, as imagens anexadas aos autos mostram que todos os passageiros passaram pelos procedimentos de fiscalização exigidos.
Processo retorna à primeira instância
Com o arquivamento para os detentores de foro privilegiado, Moraes enviou o inquérito relativo aos demais investigados à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP). A apuração da Polícia Federal (PF) havia sido remetida ao STF após a identificação de autoridades com prerrogativa de foro na lista de passageiros.
O que a PF apura
A investigação se concentra no auditor fiscal Marco Antônio Canella e no piloto José Jorge de Oliveira Júnior. Segundo a PF, o auditor teria permitido que o piloto atravessasse o ponto de controle do Aeroporto Executivo São Paulo Catarina, em São Roque (SP), com sete volumes sem passar pelo raio-X, na noite de 20 de abril de 2025.
Imagens de segurança mostram duas passagens distintas:
- 21h31 – o piloto apresenta duas bagagens ao raio-X;
- 21h40 – retorna ao mesmo ponto com mais cinco volumes, que não foram inspecionados.
Os itens identificados incluem sacolas plásticas e de papel, duas caixas, um edredom, uma mala de viagem e uma mochila. A PF apura possível prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho.
Manifestação dos citados
Procurado, Hugo Motta declarou ter cumprido “todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” ao desembarcar e afirmou que aguardará manifestação da Procuradoria-Geral da República. O deputado Doutor Luizinho preferiu não comentar. Ciro Nogueira e Isnaldo Bulhões não se pronunciaram.
Com informações de G1
