Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, um projeto de lei que altera regras de fiscalização ambiental ao proibir embargos e outras medidas cautelares baseadas exclusivamente em imagens de satélite e exigir a notificação prévia do produtor rural antes da aplicação de sanções.
A proposta, defendida pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) no chamado “Dia do Agro” na Casa, segue agora para análise do Senado.
O que muda
O texto determina que, quando o desmatamento for identificado por sensoriamento remoto, o responsável pela área deverá ser comunicado com antecedência “em prazo razoável” para apresentar esclarecimentos e documentos. Até a conclusão desse procedimento, órgãos ambientais ficam impedidos de impor embargos ou adotar outras restrições.
Argumentos contra
Parlamentares ligados à pauta ambiental manifestaram preocupação com o enfraquecimento da fiscalização. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou que “90% do monitoramento de todo o desmatamento na Amazônia Legal é feito por monitoramento remoto” e afirmou que a exigência de notificação inviabiliza a resposta imediata a infrações.
Para o líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), o projeto “premia os desmatadores” ao criar barreiras processuais que esvaziam a eficácia do controle por satélite.
Defesa do texto
Autor da proposta, o deputado Lúcio Mosquini (PL-RO) argumentou que a medida “restaura a dignidade do produtor rural” ao assegurar direito de defesa antes de qualquer punição. Segundo ele, “o ônus da prova hoje é todo do produtor, porque o satélite não se comunica”.
Relatora da matéria, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) afirmou que o projeto “evitará prejuízos injustos aos autuados” e reforçará a credibilidade dos órgãos de fiscalização perante a sociedade.
Com a aprovação na Câmara, o texto dependerá agora da apreciação dos senadores para entrar em vigor.
Com informações de G1
