Desde outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) trabalha com dez ministros, número que expõe o plenário a empates nos julgamentos. A situação surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O governo indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga, mas o Senado rejeitou o nome — primeira recusa de uma indicação ao STF desde 1894.
Pela Constituição, a Corte deve ter 11 integrantes, escolhidos pelo presidente da República entre cidadãos de 35 a 70 anos e aprovados após sabatina e votação no Senado. Enquanto a cadeira permanece vazia, o tribunal segue regras internas e precedentes para desempatar votações.
Como o STF decide em caso de empate
Maioria absoluta
Em ações que exigem maioria absoluta (seis votos), como as de controle de constitucionalidade, a falta de votos suficientes pode levar à suspensão do julgamento. O processo retorna à pauta quando houver quórum completo. Se não se formar maioria para declarar uma norma constitucional ou inconstitucional, o pedido é rejeitado, decisão que vale apenas para as partes envolvidas.
Voto de qualidade
O regimento prevê que o presidente do STF utilize o chamado voto de qualidade, desempate permitido apenas quando a vaga está aberta há mais de 30 dias, o caso é considerado urgente e não é possível convocar outro ministro.
Processos criminais
De acordo com lei aprovada em 2024, o empate em ações penais beneficia o réu.
Mandados de segurança
Nesse tipo de processo, o tribunal já firmou entendimento de manter o ato questionado quando não há maioria.
Empates nas turmas
O STF se divide em duas turmas de cinco ministros cada. O presidente da Corte não integra esses colegiados. Se uma vaga estiver aberta, a turma pode ficar com apenas quatro integrantes, aumentando o risco de empate. Nessa hipótese, o julgamento é adiado até a participação de outro ministro. Caso a cadeira permaneça vazia por mais de 30 dias, um magistrado da outra turma pode ser chamado para completar o quórum. Em ações criminais julgadas nas turmas, o empate também favorece o réu.
Com informações de G1
