O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e suspendeu nesta quarta-feira (6 de maio de 2026) o julgamento do recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2111, que discute o alcance da “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até o pedido de vista, o placar estava em 4 votos a 1 para rejeitar o recurso da CNTM e manter entendimento já adotado pela Corte. Moraes havia acompanhado o relator, ministro Nunes Marques, contrário ao pedido da entidade, mas decidiu pedir mais tempo para análise. Pelo Regimento Interno do STF, ele deve devolver o processo em até 90 dias, quando o caso voltará à pauta.
Entenda a controvérsia
A “revisão da vida toda” permite que o segurado inclua, no cálculo do benefício, todas as contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994, o que pode elevar o valor da aposentadoria.
Em 2022, o STF reconheceu que os aposentados poderiam optar pelo critério mais vantajoso, mas a decisão não passou a valer porque o INSS recorreu. Dois anos depois, em 2024, o Tribunal mudou de posição ao julgar as ADIs 2110 e 2111, referentes ao fator previdenciário, anulando de forma indireta o entendimento anterior.
Posteriormente, em novembro de 2025, o Supremo reafirmou a obrigatoriedade da regra de transição do fator previdenciário e determinou que valores recebidos até 5 de abril de 2024, resultantes de decisões favoráveis à tese da revisão, não precisam ser devolvidos.
Pontos do recurso
No recurso suspenso, a CNTM pleiteia que os segurados que ingressaram com ações entre dezembro de 2019 e abril de 2024 tenham o direito de optar pela revisão da vida toda. O ministro Dias Toffoli foi o único a votar a favor da confederação, argumentando que a mudança de entendimento do STF afetou pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com o pedido de vista de Moraes, o desfecho sobre a possibilidade de revisão para esse grupo de aposentados permanece indefinido.
Com informações de Gazeta do Povo
