O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a cassação do mandato da ex-deputada federal Sílvia Nobre Lopes (PL-AP), conhecida como Silvia Waiãpi, na sessão desta quinta-feira, 30 de abril. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela parlamentar e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
O TRE-AP havia cassado o mandato da então deputada por utilização irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) nas eleições de 2022. Segundo o processo, Waiãpi destinou R$ 9 mil do fundo público para pagar uma harmonização facial em um consultório odontológico localizado em Macapá.
Falsificação de nota fiscal
O plenário do TSE concluiu que a ex-parlamentar emitiu uma nota fiscal falsa para simular despesa eleitoral inexistente, com o objetivo de dificultar a fiscalização da Justiça Eleitoral. A irregularidade motivou representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por gasto ilícito de campanha.
Voto do relator
Relator do caso, o ministro André Mendonça afirmou que o uso de verba pública para despesa pessoal afronta a moralidade administrativa e compromete a legitimidade do mandato. Mendonça destacou que o desvio de recursos eleitorais demonstra “apropriação indevida” e fere a integridade do processo eleitoral.
Consequências da decisão
Com a cassação mantida, o TSE determinou a nullidade dos votos obtidos por Silvia Waiãpi, a retotalização dos resultados e novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo de deputado federal no Amapá.
Durante a sessão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, reiterou que documentos e depoimentos confirmaram a destinação irregular dos recursos da campanha.
Com informações de G1
