A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades no pregão eletrônico 90105/2024, realizado pelo Ministério da Saúde para adquirir 600 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) ao custo total de R$ 227,9 milhões. O processo foi homologado em favor da empresa IVG Brasil Ltda, com preço unitário de R$ 379 mil por veículo.
Planejamento considerado insuficiente
Auditores constataram falhas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), exigido pela nova Lei de Licitações. O documento, segundo a CGU, não apresentou justificativa técnica robusta para a ampliação da compra de 360 para 600 unidades, nem memória de cálculo que comprovasse a necessidade do aumento.
Exigências que limitaram a competição
O relatório critica requisitos específicos previstos no edital, como:
- garantia de 36 meses sem limite de quilometragem;
- gerador rebocado movido a gasolina;
- sistema de ar-condicionado do tipo motorhome.
De acordo com a CGU, o Ministério da Saúde não apresentou análise de custo–benefício que demonstrasse vantagem dessas escolhas em relação a opções comuns de mercado, reduzindo o número de empresas aptas a participar.
Concentração de funções e alerta não atendido
Outra fragilidade apontada foi a concentração de etapas da contratação nas mãos de poucos servidores, o que fere o princípio de segregação de funções previsto em lei. A CGU destacou ter emitido alerta preventivo em outubro de 2024 recomendando ajustes, mas as orientações não foram integralmente acatadas.
Recomendações
Como encaminhamento, a Controladoria sugeriu capacitação das equipes responsáveis por contratações públicas, uso adequado do ETP e adoção de política formal de segregação de funções. O objetivo é reduzir riscos, ampliar a competitividade e garantir maior economicidade nas futuras aquisições. O edital prevê que as UOMs atendam áreas remotas e populações vulneráveis.
Com informações de Metrópoles
