O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (24) a transferência de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, do regime fechado para prisão domiciliar. A decisão impõe uma série de restrições a serem cumpridas pela condenada, acusada de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Medidas impostas
Moraes determinou que a ré deverá:
- utilizar tornozeleira eletrônica;
- ter o passaporte recolhido e ficar impedida de obter novo documento;
- não se ausentar do país;
- abster-se de usar redes sociais;
- não manter contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos fatos;
- receber apenas visitas de familiares e advogados.
O ministro advertiu que o descumprimento de qualquer condição levará à revogação da prisão domiciliar e ao retorno ao sistema prisional.
Condenação e tempo já cumprido
Maria de Fátima foi sentenciada a 17 anos de reclusão. Desde a prisão em janeiro de 2023, ela já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses.
Crimes imputados
A Procuradoria-Geral da República denunciou a ré por cinco delitos:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- golpe de Estado (4 a 12 anos);
- associação criminosa armada (1 a 3 anos, com possibilidade de aumento);
- dano qualificado (6 meses a 3 anos);
- deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Imagens dos atos de 8 de janeiro
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, a acusada apareceu em vídeos que se disseminaram nas redes. Em uma das gravações, declarou: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes. Em outro registro, afirmou que “estava quebrando tudo”. A defesa negou as acusações e contestou a competência do STF, mas os argumentos foram rejeitados pela Corte.
Com a decisão, Maria de Fátima deixa o presídio, mas permanecerá sob monitoração eletrônica e submetida às condições estabelecidas pelo Supremo.
Com informações de G1
