A Defensoria Pública da União (DPU) e os advogados particulares de Eduardo Tagliaferro protocolaram nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, recursos contra a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que transferiu a defesa do ex-assessor para a DPU.
Moraes tomou a decisão em 14 de abril, após os defensores constituídos não comparecerem a uma audiência de instrução. Para o relator, a ausência configurou abandono processual. Ele declarou ainda que Tagliaferro seria “foragido da Justiça”, alegando localização incerta no exterior.
Os advogados Filipe Rocha de Oliveira e Paulo César Rodrigues de Faria apresentaram embargos de declaração afirmando que o mandato continua válido e que não houve renúncia. Segundo eles, a advertência do ministro sobre possível litigância de má-fé representa “ameaça direta” ao exercício da defesa. O pedido sustenta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e ao direito de o réu escolher livremente seu defensor.
A DPU ingressou com agravo regimental. O órgão argumenta que a nomeação estatal é nula porque Tagliaferro não foi pessoalmente intimado para indicar novo representante antes da intervenção. A Defensoria solicita a suspensão temporária da fase de instrução até que a questão da representação seja definida.
Tanto a DPU quanto os advogados particulares ressaltam que o endereço de Tagliaferro na Itália consta nos autos, viabilizando a citação por carta rogatória – pedido recusado por Moraes em 21 de abril.
Investigação contra ex-assessor
Entre agosto de 2022 e maio de 2023, Tagliaferro chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do STF. Ele deixou o Brasil alegando risco após denunciar ações do ex-chefe.
Em agosto de 2024, Moraes instaurou inquérito a partir de mensagens divulgadas pela Folha de S.Paulo que mostrariam diálogo entre Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira. Os trechos indicariam o uso não oficial de estruturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios utilizados no inquérito das fake news.
Em abril de 2025, a Gazeta do Povo revelou conversas em que Tagliaferro relatou temor de ser preso ou morto pelo ministro. As mensagens foram enviadas em 31 de março de 2024 a sua esposa.
Os recursos agora apresentados buscam anular a designação da DPU e restabelecer, de forma exclusiva, a defesa técnica privada de Tagliaferro.
Com informações de Gazeta do Povo
