O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino publicou, nesta segunda-feira (21/04), artigo em que propõe uma nova reforma do Judiciário brasileiro. O texto foi disponibilizado pelo portal ICL Notícias.
Dino lembra que a última grande mudança no Poder Judiciário ocorreu em 2004 e argumenta que o país necessita de um sistema capaz de garantir segurança jurídica, acesso mais rápido a direitos e decisões confiáveis. Ele sustenta que “o Brasil precisa de mais justiça, não menos”, contrapondo-se a discursos que defendem uma suposta “autocontenção” dos tribunais.
Sugestões em 15 eixos
No artigo, o ministro lista 15 frentes de ação. Entre as principais propostas estão:
- revisão do Código Penal para criar tipos penais mais duros contra corrupção, peculato e prevaricação praticados por magistrados, procuradores, advogados e servidores do sistema de justiça;
- extinção de mecanismos considerados arcaicos, como a aposentadoria compulsória punitiva e a multiplicação de vantagens indenizatórias;
- ritmo de tramitação adequado na Justiça Eleitoral para evitar prolongamento de processos que geram insegurança jurídica e instabilidade política — contexto observado atualmente em dois estados;
- revisão das competências constitucionais do STF e dos demais tribunais superiores.
Embora não cite exemplos específicos, a proposta surge no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa casos que envolvem os ex-governadores Cláudio Castro (RJ) e Antonio Denarium (RR).
Tramitação depende do Congresso
Muitas das mudanças sugeridas por Dino dependem de alterações na legislação e, portanto, precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional.
Apoio interno no STF
A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, responsável por coordenar a discussão de um código de conduta para os próprios integrantes do Supremo. Fachin afirmou que o texto de Dino apresenta “diagnóstico consistente” e oferece caminhos para aumentar eficiência, transparência e confiança pública nas instituições.
Dino conclui que o debate deve envolver todos os segmentos do sistema de justiça, cujo órgão máximo é o STF, para que se alcance um modelo mais ágil e justo.
Com informações de G1
