O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (24) o alvará que transfere o ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar por 90 dias. A medida tem caráter humanitário e foi motivada pela broncopneumonia que mantém o condenado internado em unidade de terapia intensiva.
A mudança de regime só será efetivada quando o político receber alta hospitalar, ainda sem data definida. Enquanto durar a domiciliar, a Polícia Militar do Distrito Federal será responsável pelo transporte, pela vigilância do endereço e pelo monitoramento eletrônico de Bolsonaro.
Condições impostas
Durante o período de 90 dias, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar telefones, redes sociais ou qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros. Ao fim do prazo, a Justiça voltará a analisar se o regime domiciliar permanecerá ou não.
Justificativa médica
Na decisão, Moraes citou literatura médica segundo a qual a recuperação total de uma pneumonia dupla em idosos pode levar de 45 a 90 dias. “O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação da saúde”, registrou o ministro.
Situação processual
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado. Até ser internado, havia completado 119 dias de prisão — menos de 1% da sentença.
Rotina na Papudinha
Entre 15 de janeiro e 11 de março, o ex-presidente recebeu 206 atendimentos médicos, realizou 18 sessões de fisioterapia, participou de 48 caminhadas monitoradas, teve 40 dias de contato com advogados e recebeu assistência religiosa em seis ocasiões. O local de custódia, conhecido como Papudinha, possui quarto, banheiro privativo, cozinha, área para exercícios e atendimento médico 24 horas.
Posicionamentos
A decisão atendeu a pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Moraes avaliou que, embora a Papudinha tenha “plenas condições de garantir saúde e dignidade”, a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico justificam a saída temporária.
Quadro de saúde
Boletim divulgado nesta terça-feira indica “evolução favorável” e possibilidade de transferência da UTI nas próximas 24 horas. O paciente permanece clinicamente estável.
Casos de presos em regime fechado que passam a cumprir pena em casa representam apenas 0,6% da população carcerária brasileira.
Com informações de G1
