A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, as alegações finais em que requer a condenação do deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos desde setembro do ano passado, período anterior à sentença de 16 anos de prisão que recebeu do STF por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. De acordo com as investigações, ele integrava o núcleo responsável por tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no cargo após a derrota eleitoral de 2022. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de reclusão e apontado como líder do grupo.
Suspensão e retomada da ação penal
À época em que ainda possuía mandato, a Câmara dos Deputados sustou a tramitação dos dois crimes atribuídos a Ramagem. Depois da cassação, o STF retomou o processo referente aos delitos cometidos em 8 de janeiro: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Interrogatório e alegações finais
Mesmo em condição de foragido, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi interrogado por videoconferência em fevereiro. Agora, a PGR, comandada por Paulo Gonet, sustenta que já existe reconhecimento da materialidade e da autoria pela Primeira Turma do STF, faltando apenas o vínculo causal entre as condutas e os ataques às sedes dos Três Poderes.
No documento, Gonet afirma que a eleição de Ramagem não enfraquece a acusação de tentativa de manter “ilegítima” o governo derrotado. Segundo ele, o ex-parlamentar teria organizado previamente ataques institucionais, inclusive contra o sistema eletrônico de votação, ciente dos possíveis desdobramentos caso Bolsonaro perdesse as eleições.
A PGR argumenta ainda que Ramagem contribuiu para um ambiente de radicalização, incentivando o descrédito sobre as instituições democráticas. “O episódio de 8.1.2023 foi o corolário direto do ambiente de radicalização que o réu ajudou, conscientemente, a pavimentar”, escreveu o órgão.
Próximos passos
Com a apresentação das alegações finais da acusação, o STF abrirá prazo para que a defesa de Alexandre Ramagem entregue sua manifestação derradeira antes do julgamento.
Com informações de G1
