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TSE volta a permitir canal de WhatsApp “Exército do Lula” após registro na Justiça Eleitoral

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Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira (13) a reativação do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A liberação ocorreu depois que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou oficialmente o endereço eletrônico da ferramenta na Justiça Eleitoral.

Na decisão, Nunes Marques determinou que a Meta, proprietária do WhatsApp, restabeleça o envio de mensagens e permita a entrada de novos seguidores no prazo máximo de 48 horas. Segundo o ministro, a regularização elimina a irregularidade que justificou a suspensão integral do canal, aplicada anteriormente a partir de representação do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na corrida presidencial.

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“Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava”, escreveu o magistrado, acrescentando que manter o bloqueio deixaria de ser a medida menos gravosa para sanar a falha apontada.

O canal havia sido interrompido por decisão cautelar do próprio TSE, que considerou irregular o funcionamento sem a devida inscrição no sistema de comunicação oficial de campanha. Com a nova determinação, a ferramenta volta a operar normalmente dentro das regras eleitorais.

Mais desdobramentos sobre o caso podem ser divulgados pela Corte Eleitoral à medida que o processo avance.

Com informações de Gazeta do Povo

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