O Senado Federal transferiu para 2 de dezembro a apreciação do Projeto de Lei 5.373/2025, que prevê aumento gradual de tributos para plataformas de apostas esportivas (bets) e empresas de tecnologia financeira (fintechs). O adiamento ocorreu nesta quarta-feira (26) após pedido de vista do senador Rogério Marinho (PL-RN) durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Tramitação
A proposta tramita na CAE em caráter terminativo. Caso seja aprovada e nenhum senador apresente recurso, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Relatório revisto
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou novo parecer incorporando total ou parcialmente 20 das 176 emendas protocoladas. O texto suaviza a elevação das alíquotas pretendida no projeto original de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Tributação das bets
No relatório inicial, a taxa sobre a receita bruta de jogos — receita obtida menos os prêmios pagos — passaria de 12% para 24%. A versão revisada propõe avanço escalonado: 15% a partir de 2026 e 18% em 2028. A arrecadação adicional será destinada à seguridade social e a estados, Distrito Federal e municípios, com foco em ações de saúde.
Fintechs
Para as fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também crescerá de forma escalonada:
- Empresas que hoje pagam 9% passarão a recolher 12% em 2026 e 15% em 2028;
- Fintechs já tributadas em 15% subirão para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
Braga argumenta que a medida iguala a carga tributária ao patamar cobrado dos bancos, reforça a sustentabilidade fiscal e reduz distorções entre instituições que oferecem serviços semelhantes.
Imagem: Jirsak
Combate à ilegalidade
O relatório estabelece que, a partir de abril de 2026, todas as fintechs deverão estar sujeitas à fiscalização do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O relator calcula que cerca de R$ 500 bilhões circulam atualmente sem supervisão, resultando em estimativa de R$ 200 bilhões de sonegação fiscal.
Novas exigências para apostas
O texto também define critérios mais rigorosos para concessão de licença a operadores de apostas esportivas. O Ministério da Fazenda poderá negar autorização quando houver dúvidas sobre a idoneidade de administradores ou controladores. Provedores de internet terão 48 horas para retirar do ar sites não autorizados, sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 mil por infração e suspensão temporária de serviços.
A análise do projeto será retomada na próxima terça-feira, quando a CAE decidirá se o parecer segue ao plenário ou direto à Câmara.
Com informações de Olhar Digital
