A Medida Provisória nº 10/2025, publicada pelo Executivo de Palmas na terça-feira (14), extinguiu a Secretaria Municipal da Mulher e preservou a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal. A reforma integra o pacote de ajustes administrativos anunciado pelo prefeito Eduardo, que prevê fusões de órgãos e redução de cargos.
A pasta da Mulher havia sido criada para desenvolver ações de enfrentamento à violência de gênero e promover políticas de equidade. O encerramento acontece em meio a índices elevados de feminicídio e vulnerabilidade feminina no Tocantins, apontados em levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em contraste, segue ativa a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, comandada por Gabriela Siqueira Campos, filha do prefeito. A manutenção da pasta levantou questionamentos sobre prioridades e possíveis favorecimentos dentro da estrutura municipal.
Até o momento, a gestão não apresentou justificativa detalhada para a escolha das secretarias que permaneceram ou foram fundidas. O discurso oficial ressalta economia e eficiência, mas a retirada de um órgão dedicado aos direitos das mulheres gerou críticas de especialistas e de organizações locais.
Imagem: Folha do Bico
Com a publicação da Medida Provisória, o novo desenho administrativo já está em vigor, aguardando análise da Câmara Municipal para eventual conversão em lei.
Com informações de Folha do Bico
