A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (18) contra o pedido que busca declarar extinta a pena imposta ao tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto pela suposta tentativa de golpe de Estado.
No mesmo parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requisitou que os advogados do militar informem se há interesse dele e de seus familiares em aderir ao Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Argumento da PGR
Segundo Gonet, a detração penal só pode ser aplicada quando há restrição efetiva de liberdade, o que não ocorre com medidas cautelares distintas da prisão. O chefe do Ministério Público lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento nesse sentido.
Mauro Cid esteve em prisão preventiva em dois períodos: de 3 de maio a 9 de setembro de 2023 e de 22 de março a 3 de maio de 2024. Somados, os intervalos não alcançam os dois anos fixados na sentença, motivo pelo qual a PGR defendeu a continuidade do cumprimento da pena após o abatimento desses dias.
Condenação e restrições
O processo contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) foi concluído em 29 de outubro. Dois dias depois, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou o começo da execução da pena, estabelecendo obrigações como apresentação semanal em juízo e recolhimento domiciliar noturno. O magistrado autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica.
Imagem: Lula Marques
Pedido da defesa
Em 3 de novembro, os defensores de Cid solicitaram a extinção da punibilidade, alegando que o período em que o militar esteve submetido a medidas restritivas já equivaleria à pena aplicada. A PGR discordou e enviou o caso para decisão do relator no Supremo.
Proteção a testemunhas
Na semana passada, a Polícia Federal sugeriu que Cid e seus familiares fossem incluídos no programa de proteção a testemunhas. Alexandre de Moraes autorizou a PF a adotar providências para garantir a segurança do grupo. Agora, a PGR quer que a defesa se pronuncie sobre eventual adesão.
Com informações de Gazeta do Povo
