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Uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada em 19 de agosto de 2025, proíbe a execução no Brasil de decisões judiciais ou leis estrangeiras que não tenham sido homologadas pela Justiça brasileira ou por tratados internacionais. A medida colocou o sistema financeiro nacional diante de um impasse: cumprir a ordem…
Brasília – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu nesta terça-feira (19) às declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a estratégia brasileira para negociar a nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais. Em publicação na rede social X, Gleisi afirmou que “a soberania…
A rede social X (antigo Twitter) encaminhou, em 17 de agosto, um documento ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) denunciando decisões do Judiciário brasileiro que, segundo a empresa, criam insegurança regulatória, ameaçam a liberdade de expressão e podem prejudicar o comércio digital entre os dois países. O material foi enviado no…
Brasília – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), protocolou nesta quarta-feira (13) um agravo interno no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retirar o ministro Flávio Dino da relatoria de uma ação que discute a escolha de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A vaga está aberta há mais…
A Justiça da Itália manteve a prisão preventiva da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e rejeitou o pedido de conversão para prisão domiciliar. A decisão, tomada pelo Tribunal de Apelações de Roma na semana passada, foi divulgada nesta terça-feira (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU). Zambelli está detida desde o fim de julho na penitenciária…
Uma proposta de reforma administrativa com cerca de 70 medidas será protocolada nesta semana na Câmara dos Deputados. O texto foi elaborado a pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem como relator o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo o parlamentar, o pacote virá dividido em três frentes legislativas: uma proposta de emenda…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que “leis, atos e sentenças de outro país” não têm eficácia no Brasil, comentário interpretado como recado à Lei Magnitsky, que permite aos Estados Unidos impor sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. A declaração foi incluída em decisão sobre ação de municípios…
Mais de 200 pacientes de 15 municípios do Bico do Papagaio passaram por cirurgias de catarata e pterígio em Ananás, no norte do Tocantins. Os procedimentos foram custeados por emenda parlamentar do deputado estadual Wiston Gomes em parceria com a Prefeitura de Ananás, que realizou o 2º mutirão de oftalmologia no Hospital Nossa Senhora Aparecida….
A cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio, sediará de 20 a 22 de agosto a Feira da Colheita, programação que destaca a agricultura familiar na região. O evento ocorrerá na Feira Ecosol e reunirá produtores rurais, técnicos, autoridades e a comunidade. Entre as atrações estão vitrines tecnológicas de hidroponia, meliponicultura, piscicultura e aquaponia, além…
O Auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, recebe nesta quarta-feira, 20 de agosto, a Conferência Estadual de Políticas para Mulheres. O encontro integra a etapa estadual da Conferência Nacional e faz parte da campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais…
A Apple não precisará mais criar uma ferramenta de acesso secreto a dados criptografados armazenados no iCloud de usuários britânicos. Segundo a Bloomberg, o governo dos Estados Unidos fechou um acordo com o Reino Unido que eliminou a exigência, imposta com base na Lei de Poderes Investigativos de 2016. A mudança foi confirmada pela diretora…
São Paulo, 19 de agosto de 2025 – A Apple reforçou seu plano de diversificação industrial ao confirmar que os quatro modelos do iPhone 17 serão montados na Índia antes do lançamento previsto para o próximo mês, incluindo as versões Pro. É a primeira vez que toda a família de aparelhos será produzida fora da…
O WhatsApp iniciou a fase de testes do Writing Help, recurso de inteligência artificial que auxilia na redação de mensagens, agora também no sistema iOS. A novidade, já disponível em versão beta para Android, passou a aparecer no aplicativo distribuído pelo TestFlight para iPhone. Quando o usuário começa a digitar, o ícone de adesivos é…
Pesquisadores do Instituto Politécnico e Universidade Estadual da Virgínia (Virginia Tech) desenvolveram uma superfície metálica capaz de colocar blocos de gelo em movimento sem qualquer impulso externo. O trabalho, inspirado nas famosas pedras deslizantes do lago seco Racetrack Playa, no Parque Nacional Vale da Morte, foi detalhado em artigo publicado neste mês na revista ACS…
Brasília — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta terça-feira (19) que normas editadas por autoridades estrangeiras não produzem efeitos sobre empresas ou cidadãos brasileiros sem a prévia homologação da Justiça do país. A ressalva, segundo ele, vale apenas para decisões de tribunais internacionais já reconhecidas pelo Brasil. O novo despacho…
O Olhar Digital reuniu, em 19 de agosto de 2025, uma lista de acessórios que prometem tornar o dia a dia com o smartphone mais prático. A relação inclui carregadores turbo, power banks, suportes veiculares, estabilizadores e ring lights, todos disponíveis no comércio eletrônico. Carregadores de tomada A Motorola aparece com um carregador Turbo Power…
Belém – A Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia de Eldorado dos Carajás, prendeu neste fim de semana um homem investigado por estelionato digital. A ação integra a operação Mirum III, realizada em vários estados para combater crimes virtuais. Os agentes cumpriram mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão expedido pelo…
Na manhã desta segunda-feira, 18 de agosto de 2025, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram uma caminhada por diversos pontos de Parauapebas, na região de Carajás, sudeste do Pará. Ao final do percurso, o grupo protocolou na Prefeitura um documento que reúne demandas sociais, econômicas e de infraestrutura. Segundo organizadores, a…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins aumentou para 36 anos de reclusão a pena imposta ao ex-policial militar João Oliveira Santos Júnior, condenado pelo assassinato do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, ocorrido em julho de 2017. A decisão foi tomada no último dia 12, quando os desembargadores acolheram recurso apresentado pelo…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, avançou na Câmara dos Deputados após receber alterações consideradas decisivas pela oposição e por especialistas. O texto foi aprovado em julho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 43 votos a 23 e segue agora para…
