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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou em 14 de novembro de 2025 um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão imediata de um procedimento instaurado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Nicolao Dino, irmão do ministro da Justiça, Flávio Dino. O…

Brasília — O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou projeto que altera as regras de acompanhamento de presença dos parlamentares com o objetivo de agilizar a eventual cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ausências repetidas. Atualmente, o Ato da Mesa nº 191, em vigor desde junho de 2017, determina…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, para transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por suspeita de coação no curso do processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até o momento, três dos quatro ministros que participam do…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou, nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, 262 pessoas com a Ordem do Mérito Educativo, distinção concedida pelo Ministério da Educação a personalidades que se destacam em ações de melhoria do ensino no país. O grau máximo, Grã-Cruz, foi entregue a 27 nomes, entre eles a primeira-dama…

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou nesta quarta-feira (13) Marcos Vinícius Oliveira Rodrigues para o cargo de superintendente da Administração do Sistema de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SASPDCA), órgão responsável pela coordenação do Sistema Socioeducativo estadual. Servidor de carreira, Rodrigues ingressou no quadro estadual em 2017, após aprovação em concurso…

Palmas – Dados do Censo 2022 sobre nupcialidade e família, divulgados pelo IBGE, revelam que 51,4% dos moradores do Tocantins com 10 anos ou mais viviam em união conjugal no ano de referência. Outros 16,7% já tinham vivido com um parceiro, mas estavam solteiros no momento da coleta, enquanto 31,6% jamais haviam se unido oficialmente…

O município de Jaú do Tocantins passou a contar com uma van zero quilômetro, avaliada em R$ 275 mil, para levar pacientes a unidades de saúde em Palmas e Gurupi. O veículo, comprado com recursos de emenda do deputado estadual Eduardo Fortes (PSD), foi entregue na tarde desta quinta-feira, 13 de junho, ao lado da…

O município de Gurupi, no sul do Tocantins, celebra seu 67º aniversário com uma extensa programação esportiva que reúne centenas de atletas e mobiliza torcedores em diversas modalidades. Campeonato Municipal de Futebol Principal atração das comemorações, o Campeonato Municipal de Futebol chega à decisão na sexta-feira, 14 de novembro de 2024. A partida será disputada…

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será feriado nacional novamente em 2025. A data, que neste ano cairá em uma quinta-feira, tornou-se feriado em todo o território brasileiro após a sanção da Lei 14.759/2023, assinada em dezembro de 2023. Antes da norma federal, apenas Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas,…

Brasília – O Senado aprovou na noite de quarta-feira (13) a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. A indicação passou com 45 votos favoráveis e 26 contrários, margem mínima desde a redemocratização. Eram necessários 41 votos (maioria absoluta). A votação ocorreu em sessão secreta, o que impede…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que pode autorizar ou manter a proibição de candidaturas independentes, sem filiação a partido político, nas eleições brasileiras. A discussão foi interrompida em agosto de 2025, quando o ministro Alexandre de Moraes solicitou vista. Na ocasião, o então ministro Luís Roberto Barroso,…

Brasília, 14 de novembro de 2025 – A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (14) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto, suspeito de participação em um esquema bilionário de corrupção na autarquia. Operação no INSS Segundo a PF, Stefanutto recebia propina mensal de R$ 250 mil. Uma planilha apreendida, na qual…

Brasília — O perito e ex-assessor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro protocolou, na terça-feira (11), pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A representação invoca a Lei 1.079/1950, que define os…

De volta a Brasília depois da COP 30, em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reabriu nesta semana as negociações para preencher a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado-geral da União, Jorge Messias, segue como principal opção do Planalto, mas enfrenta resistência crescente no Senado,…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 10 de dezembro, entre 9h e 18h. O pedido havia sido feito pela defesa com a justificativa de urgência para o encontro. Além de Tarcísio,…

Uma das principais inovações da reforma tributária é o split payment, mecanismo que desconta os tributos no momento da venda e transfere os valores diretamente aos cofres públicos. O modelo elimina o intervalo existente entre a operação comercial e o recolhimento, reduzindo o capital de giro das companhias enquanto garante receita imediata aos fiscos federal,…