O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para verificar se o sistema E-Social está efetivamente em operação na Prefeitura de Axixá, município do Bico do Papagaio. A apuração foi formalizada pelo promotor de Justiça Décio Gueirado Júnior, por meio da Portaria de Instauração nº 5006/2025, publicada no Diário Oficial em 15 de setembro de 2025.
Origem da investigação
A iniciativa surgiu a partir da denúncia nº 2025.0005735, que relatou a inoperância do E-Social durante o ano de 2023. Questionado pelo MPTO, o prefeito Dr. Auri (PSD) informou que o sistema teria sido instalado em 2024, mas não apresentou documentos que comprovassem seu funcionamento.
Notificação à Secretaria de Finanças
Em razão da ausência de comprovação, o Ministério Público converteu a notícia de fato em procedimento administrativo e notificou a Secretaria Municipal de Finanças a apresentar evidências da efetiva instalação e operacionalidade do E-Social. Caso a pasta não seja a responsável direta, deverá encaminhar a solicitação ao setor competente dentro da administração municipal.
Objetivo da apuração
Segundo o promotor Décio Gueirado Júnior, a investigação busca assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade e da eficiência na gestão pública, além de garantir que o município utilize corretamente as ferramentas obrigatórias de controle fiscal e trabalhista.
Imagem: Folha do Bico
O procedimento segue em análise no sistema eletrônico do MPTO, sem prazo definido para conclusão.
Com informações de Folha do Bico
