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Moraes adverte SAP de São Paulo por liberar depoimento de Walter Delgatti na Câmara

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Brasília, 16 set. 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) para censurar a autorização concedida ao hacker Walter Delgatti Neto a fim de que ele participasse, na semana passada, de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Condenado a oito anos de prisão por invadir, em 2023, o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitir falso mandato de prisão contra o próprio Moraes, Delgatti cumpre pena em unidade prisional paulista. No mesmo processo foi sentenciada a deputada Carla Zambelli (PL-SP).

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Moraes é relator do caso no STF e, por isso, responsável pela execução da pena. No despacho, afirmou que a presença do detento na audiência parlamentar ocorreu sem autorização da Corte: “Qualquer incidente na presente execução penal, inclusive solicitação de participação virtual ou presencial do apenado em procedimentos de qualquer natureza, inclusive parlamentar, deve ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, para prévia deliberação”, escreveu.

Na CCJ, Delgatti depôs como testemunha de Zambelli no processo que pode resultar na cassação do mandato da parlamentar. Ele declarou ter permanecido cerca de 20 dias em um apartamento da deputada e reiterou que a invasão ao sistema do CNJ ocorreu a pedido dela, versão que a congressista nega.

Após a reprimenda, Moraes determinou que qualquer futura solicitação envolvendo o detento seja submetida previamente ao STF.

Com informações de Gazeta do Povo

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