A Meta Platforms contestou nesta terça-feira (data original não informada) a amplitude das exigências feitas pela Comissão Europeia em duas investigações antitruste iniciadas há quatro anos. A empresa apresentou o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), alegando que os pedidos de documentos foram “aberrantes” e desproporcionais.
Durante a audiência, o advogado da companhia, Daniel Jowell, afirmou que os reguladores solicitaram arquivos que chegavam a incluir laudos de autópsia, boletins escolares, dados familiares e informações sensíveis sobre segurança. Segundo ele, a questão central é saber se existe limite para o poder da Comissão ao exigir arquivos digitais ou se o órgão pode avançar sem considerar proporcionalidade e privacidade.
A Meta diz ter entregue quase 1 milhão de documentos, resultado de cerca de 2.500 termos de busca em uma investigação e 600 termos em outra.
Comissão contesta números
Representando a Comissão Europeia, o advogado Giuseppe Conte rebateu as críticas. Ele declarou que muitos dos termos de pesquisa foram definidos pela própria Meta em etapas anteriores e que o uso de palavras-chave é prática comum em apurações de concorrência em todo o mundo. Conte também contestou as cifras apontadas pela empresa, afirmando que se tratou de “centenas, e não milhares” de termos.
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A decisão do TJUE deve ser anunciada ao longo do próximo ano. Em 2023, a Comissão multou a Meta em 797,7 milhões de euros por integrar o Facebook Marketplace à rede social e impor condições consideradas desleais a rivais.
Com informações de Olhar Digital
