A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, sancionou a Lei Municipal nº 2.816, que permite ao município contratar operação de crédito externo de até US$ 50 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), com garantia da União.
A norma, aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial de Gurupi, integra o Programa de Financiamento de Obras e Infraestrutura e estabelece que o empréstimo observe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Destinação dos recursos
O montante deverá financiar ações de longo prazo em diversas áreas:
- Gestão pública – construção de um novo Centro Administrativo no Park Filó Moreira;
- Saúde – reformas e ampliações de Unidades Básicas de Saúde e edificação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
- Educação – melhorias e ampliações em escolas da rede municipal;
- Esporte e cultura – reforma do Centro Cultural e revitalização da Estação da Cidadania;
- Gestão ambiental – projetos de saneamento básico, mobilidade urbana e elaboração de estudos técnicos para execução e fiscalização das obras.
Próximos passos
Em atos complementares, a prefeitura definirá cronogramas, projetos executivos, garantias contratuais, contrapartidas orçamentárias e critérios de priorização das ações. Também deverá cumprir todos os procedimentos exigidos para operações de crédito com garantia da União.
Imagem: Atitude Tocantins
A Lei nº 2.816 estabelece, ainda, que a administração municipal será responsável pelo acompanhamento técnico e financeiro das iniciativas contempladas pelo programa.
Com informações de Atitude TO
