Brasília – O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (28) o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para restabelecer a quebra de sigilo da Maridt Participações S.A., empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio.
A CPI havia determinado o acesso a dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos da Maridt. Entretanto, a medida foi anulada posteriormente pelo ministro Gilmar Mendes. Ao contestar essa decisão, a comissão recorreu à Presidência do STF, mas Fachin manteve a anulação.
Na decisão, o presidente do Supremo afirmou que suspender a determinação de outro ministro é medida “excepcional e restrita”, ressaltando não existir hierarquia interna entre os integrantes da Corte. “O papel da Presidência do STF não é revisar ou controlar hierarquicamente decisões individuais”, escreveu.
Dias Toffoli reconhece participação societária na Maridt, mas diz que a administração da companhia é conduzida por familiares. A empresa firmou negócios com um fundo administrado pela Reag, ligada ao Banco Master, tendo como elo o resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro (PR). A Maridt permaneceu entre as proprietárias do empreendimento até fevereiro do ano passado.
Com a decisão de Fachin, continua valendo a ordem que bloqueou o acesso aos dados da Maridt Participações S.A. solicitado pela CPI do Crime Organizado.
Com informações de G1
