A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) recorreu, nesta sexta-feira (10), à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano, na tentativa de barrar a decisão que autorizou sua extradição para o Brasil.
O novo recurso foi apresentado após a Corte de Apelação de Roma, composta pelos magistrados Aldo Morgigni, Flavio Monteleone e Fabrizio Suriano, ter dado parecer favorável ao pedido brasileiro. No entendimento dos juízes, o crime de invasão de dispositivo informático – pelo qual Zambelli foi condenada no Brasil – possui correspondência na legislação penal italiana, afastando o argumento de que se trataria de delito de natureza política.
Os advogados liderados por Pieremilio Sammarco sustentam que não existe na Itália tipificação equivalente à invasão de sistema informático e alegam falta de condições humanitárias na Penitenciária Feminina da Colmeia, em Brasília, indicada para o cumprimento da pena.
Condenação no Brasil
Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão por, segundo a Justiça brasileira, ter financiado o hacker Walter Delgatti Neto – conhecido como “Hacker de Araraquara” – para acessar ilegalmente os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Delgatti cumpre pena em regime semiaberto e obteve redução de 100 dias após desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Próximos passos
A Corte de Cassação tem até seis meses para analisar o pedido da defesa. Depois de emitido o parecer, caberá ao ministro italiano da Justiça, Carlo Nordio, a palavra final sobre a extradição.
Com informações de Gazeta do Povo
