A defesa do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolou neste sábado (11) as alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados solicitam a absolvição do réu, a anulação de todo o processo, a suspeição do ministro Alexandre de Moraes e a invalidação da delação premiada firmada por Mauro Cid.
Pedidos da defesa
No documento, os defensores afirmam que houve violação ao direito de defesa porque nem todos os arquivos e mídias apreendidos foram disponibilizados para perícia independente, o que, segundo eles, compromete a cadeia de custódia das provas. Sustentam ainda que a distribuição do processo deveria ter sido sorteada, e não encaminhada diretamente a Moraes, o que configuraria irregularidade.
Entre os principais requerimentos, constam:
- anulação do processo desde a origem;
- declaração de impedimento do relator;
- anulação do acordo de colaboração de Mauro Cid;
- absolvição de Marcelo Câmara por ausência de provas.
Acusações da PGR
A Procuradoria-Geral da República imputa a Câmara os crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. O órgão requer condenação e aplicação de multa.
Críticas à delação de Mauro Cid
Os advogados classificam a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro como resultado de “coação”, alegando que o acordo foi firmado enquanto o colaborador estava preso, sem seguir o rito legal. Por isso, pedem a exclusão de todas as provas derivadas desse depoimento.
Atuação de Câmara
No mérito, a defesa nega qualquer participação do coronel em plano para derrubar o governo eleito em 2022. Segundo o documento, as atribuições de Câmara restringiam-se à organização de compromissos oficiais do presidente, como definição de rotas e eventos.
Imagem: Pedro França
Convite para diplomação
Os defensores mencionam disputa processual envolvendo o convite para a cerimônia de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O material, incluído nos autos um dia antes do fim do prazo para as alegações finais, estaria incompleto, motivo pelo qual a defesa pediu complementação.
Próximos passos
Com a entrega das alegações finais, o processo segue para análise de Alexandre de Moraes, que deverá primeiro decidir sobre os pedidos de nulidade e impedimento antes de submeter o caso ao julgamento da Primeira Turma do STF. Marcelo Câmara integra o Núcleo 2 da investigação sobre a suposta tentativa de golpe. Ainda não há data para o julgamento, mas a Corte prevê concluir a ação penal até o fim de 2025.
Durante a instrução, foram ouvidas 57 testemunhas — duas de acusação e 55 de defesa.
Com informações de Gazeta do Povo
