O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (6), processo disciplinar contra o deputado André Janones (Avante-MG) por suposta quebra de decoro durante a sessão de 9 de julho. O parlamentar é acusado de ter dirigido ofensas, inclusive com possível teor homofóbico, ao colega Nikolas Ferreira (PL-MG).
A representação foi apresentada pelo PL e encaminhada pela Mesa Diretora da Casa. Desde julho, Janones cumpre suspensão cautelar de três meses imposta pelo próprio Conselho, mas poderá enfrentar punições mais severas, entre elas a cassação do mandato.
Relatoria
O presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC), sorteou os nomes de AJ Albuquerque (PP-CE), Duda Salabert (PDT-MG) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para compor a lista tríplice da relatoria. Schiochet escolherá um deles, que terá dez dias úteis para apresentar parecer preliminar sugerindo arquivamento ou continuidade do caso.
Argumentos da defesa
Em nota, Janones nega que tenha proferido declarações homofóbicas. Segundo ele, a referência a “Nikole” foi uma reação a fala de Nikolas em 8 de março de 2023 — quando o deputado vestiu peruca, disse se sentir mulher e adotou o nome “Nikole” em discurso considerado transfóbico. A defesa afirma ainda que Janones foi insultado e que não existem provas suficientes, solicitando investigação detalhada.
Caso o processo avance, o acusado poderá apresentar defesa escrita, e o Conselho colherá depoimentos e demais provas antes de elaborar relatório final, que poderá recomendar absolvição, censura ou perda do mandato. As decisões podem ser contestadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e eventual cassação depende de votação no plenário. O prazo máximo de tramitação no Conselho é de 90 dias.
Outro processo em andamento
Na mesma reunião, o Conselho também abriu processo disciplinar contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ofensas à ministra licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante audiência da Comissão de Segurança Pública em abril. O parlamentar cumpriu suspensão de três meses, encerrada em 4 de agosto.
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Para essa apuração, foram sorteados Júlio Arcoverde (PP-PI), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) e A.J. Albuquerque (PP-CE) como possíveis relatores.
Os dois processos seguem o rito previsto no Código de Ética da Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
