A conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Kátia Abreu, encaminhou solicitação ao presidente do órgão, André Garcia, para que sejam realizadas inspeções in loco nas unidades prisionais do Estado do Tocantins.
O pedido, formalizado com base no Relatório Final Consolidado da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Tocantins, decorre de visitas efetuadas pela OAB entre junho e julho de 2025. O documento aponta superlotação e violações recorrentes de direitos fundamentais nos estabelecimentos penais.
Kátia Abreu propôs a formação de uma equipe técnica do CNPCP para verificar diretamente as condições apontadas. Segundo a conselheira, uma resposta rápida e eficaz do Conselho é essencial tanto para a fiscalização quanto para a proteção da dignidade humana e o fortalecimento do sistema penitenciário.
Imagem: Atitude Tocantins
Com informações de Atitude TO
