A proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 inicia nesta segunda-feira, 18 de maio, uma fase decisiva na Câmara dos Deputados. O relator do texto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve entregar a primeira versão do substitutivo após reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes do governo federal.
Cronograma de votação
O plano de trabalho do relator prevê:
- Leitura do parecer na comissão especial na quinta-feira, 21 de maio;
- Concessão de vista coletiva até 26 de maio;
- Votação no colegiado em 26 de maio;
- Análise em plenário a partir de 27 de maio.
Pontos já consensuados
- Jornada máxima de 40 horas semanais;
- Limite de 8 horas diárias;
- Dois dias de descanso remunerado;
- Vedação a redução salarial;
- Fortalecimento de convenções coletivas.
Questões ainda em debate
- Duração e formato do período de transição;
- Obrigatoriedade de folgas consecutivas;
- Eventual apresentação de projetos de lei específicos por setor.
Transição e punições
Parlamentares próximos a Prates defendem uma adaptação gradual de dois a cinco anos. O Palácio do Planalto, porém, avalia que o mercado pode absorver imediatamente a redução de quatro horas na jornada semanal prevista hoje na Constituição.
Para evitar perdas de salário, o relator pretende incluir dispositivo que retira benefícios e regras de transição das empresas que descumprirem a nova jornada.
Folgas e negociação coletiva
O Executivo sugere dois dias de descanso consecutivos — preferencialmente sábado e domingo —, mas Prates busca maior flexibilidade para negociação entre empregadores e trabalhadores.
O relatório também deve abrir espaço para modelos alternativos, como a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga), defendida em projeto da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) que tramitou na Comissão de Trabalho em 2025.
Projeto de lei complementar
Na última semana, Hugo Motta fechou acordo com a base governista para que, além da PEC, avance o projeto de lei enviado em abril pelo Planalto. A ideia é detalhar regras específicas por ramo de atividade sem inserir particularidades no texto constitucional, medida que deve reduzir resistências durante a votação em plenário.
O relator mantém conversas com deputados governistas e da oposição na tentativa de chegar a um texto de consenso antes da apreciação final.
Com informações de Metrópoles
