A divulgação das agendas de trabalho pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) continua restrita em 2026. Dos dez ministros atualmente no tribunal, apenas quatro — o presidente Edson Fachin, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux — registram compromissos diários no portal da Corte.
Em 2025, o então ministro Luís Roberto Barroso também divulgava a rotina institucional antes de se aposentar. Já nomes como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli não apresentam qualquer registro público de reuniões ou eventos recentes.
Segurança é a principal justificativa
A ausência de informações é atribuída, oficialmente, a questões de segurança. Segundo o STF, tornar públicos horários e locais de encontros poderia facilitar ataques contra os magistrados. Não há, porém, norma interna que obrigue a divulgação; cada gabinete decide se publica ou não os dados.
Código de conduta em discussão
O presidente Edson Fachin defende um novo código de ética que imponha transparência obrigatória. O texto, relatado por Cármen Lúcia, prevê a publicação das audiências concedidas a advogados ou representantes de partes, com identificação de todos os participantes.
Resistência dentro da Corte
Ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli demonstram cautela. Para eles, o momento político — marcado por pedidos de impeachment no Senado e tensões eleitorais — não seria o mais adequado para ampliar a exposição de compromissos, que poderiam ser usados como arma política.
Críticas de especialistas
Juristas lembram que o princípio constitucional da publicidade obriga a visibilidade dos atos públicos. Na avaliação de analistas, a proteção dos magistrados pode ser garantida com escolta especializada, sem necessidade de ocultar agendas inteiras, procedimento que, na prática, reduz a transparência sobre reuniões que interessam à sociedade.
Exemplo recente de divulgação ocorreu em 6 de maio, quando Fachin informou participação no lançamento de um livro em homenagem a Gilmar Mendes, realizado na biblioteca do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
