Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (23) o acórdão que formaliza o julgamento que declarou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O documento afirma que a maioria dos ministros reconheceu que a vacância dos cargos de governador e vice decorreu da renúncia de Castro, apresentada em 23 de março, na véspera da retomada do julgamento. Cinco magistrados consideraram que, diante da saída antecipada, a cassação do diploma e, consequentemente, do mandato tornou-se prejudicada.
Impacto na escolha do governador tampão
A tipificação da vacância influencia diretamente o processo de seleção para o mandato tampão. Quando há cassação determinada pela Justiça Eleitoral, deve ser convocada nova eleição direta. Em casos de renúncia, cabe ao próprio estado definir o modelo; no Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj) optou por eleição indireta.
Com o entendimento de que houve renúncia, o TSE deixou a definição final sobre o procedimento de escolha para o Supremo Tribunal Federal (STF). O PSD ajuizou duas ações no STF questionando o formato de sucessão, já em análise no plenário. O ministro Flávio Dino pediu vista e prometeu devolver o processo após a publicação do acórdão, mas integrantes da Corte defendem aguardar eventuais recursos no TSE antes de decidir.
Interinidade e disputa pelo comando do Executivo fluminense
Desde a renúncia de Castro, o governo estadual está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. O estado não tem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha assumiu vaga no Tribunal de Contas.
A sucessão na Alerj também enfrenta impasses. O ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso no fim de março. Na última sexta-feira (17), os parlamentares elegeram o deputado Douglas Ruas (PL) para presidir a Assembleia.
Nesta quinta-feira (23), Ruas pediu ao STF autorização para assumir imediatamente o governo do estado, argumentando que sua eleição configura fato novo que encerra a interinidade. O requerimento foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux, que ainda não decidiu.
Com a questão do modelo de sucessão em aberto, o cenário político fluminense permanece indefinido enquanto o Supremo avalia os próximos passos.
Com informações de G1
